“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF1099099 de 12/04/2021
RECTE.(S) : MARGARETE DA SILVA MATEUS ADV.(A/S) : PATRICIA CONCEICAO MORAIS RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AM. CURIAE. : CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM DIREITO E RELIGIÃO ADV.(A/S) : ANAISA ALMEIDA NAVES SORNA AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL -CONIB ADV.(A/S) : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG ADV.(A/S) : RONY VAINZOF ADV.(A/S) : ANDREA VAINER AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS - ANAJURE ADV.(A/S) : LUIGI MATEUS BRAGA ADV.(A/S) : UZIEL SANTANA DOS SANTO...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Jurisprudência - STF347 de 07/02/2025
BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. In: BALAZEIRO, Alberto Bastos; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; VEIGA, Guilherme (org.). Novos horizontes do processo estrutural. Londrina: Thoth, 2024. p. 35-68. BATISTA, Roberto. Jovens assassinados por serial killer de Maceió tinham entre 13 e 25 anos; veja quem são. Disponível em: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2024/11/19/jo-vens-assassinadospor-serial-killer-de-maceio-tinham-entre-13-anos-e-25-anos-veja-quemsao.ghtml. Acesso em: 22 nov. 2024. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Comitês de Políti...
- Jurisprudência - STF2154 de 20/06/2023
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL ADV.(A/S) : AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO ADV.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF145 de 15/03/2022
EMENTA Embargos de declaração. Ação direta de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade da expressão “procuradorias autárquicas” contida no art. 152, parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará. Possibilidade e necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Atendimento dos pressupostos previstos no art. 27 da Lei nº 9.868/99. Impossibilidade de cumprimento imediato da decisão. Necessidade de adaptação da estrutura administrativa do ente federativo. Concessão de efeitos prospectivos à decisão embargada. Prazo de 12 (doze) meses. Embargos <...
- Jurisprudência - STF766304 de 05/08/2024
VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGRA, CONCURSO PÚBLICO. SURGIMENTO, RELAÇÃO JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CANDIDATO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, INSCRIÇÃO, CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO). CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITO, CONCURSO PÚBLICO. CASO CONCRETO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, MOMENTO POSTERIOR, PRAZO DE VALIDADE (CONCURSO PÚBLICO). NOMEAÇÃO, PROFESSOR, CARÁTER TEMPORÁRIO, ENTE FEDERADO, MOMENTO POSTERIOR, PRAZO DE VALIDADE (CONCURSO PÚBLICO). AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, PRETERIÇÃO. - VOTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, DIREITO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO FORA DO N...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF1501370 de 01/07/2025
Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DIVERGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA CIRCUNSTANCIADA. FUNDADAS SUSPEITAS DA POSSE de OBJETO CONSTTITUTIVO de CORPO de DELITO. LICITUDE. EMBARGOS de DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. I. Caso em exame 1. Embargos de divergência opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão da Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal, pelo qual foi negado provimento ao agravo interno do Ministério Público estadual. 2. In casu, o Tribunal de orig...
- Jurisprudência - STF6721 de 17/12/2021
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AM. CURIAE. : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADV.(A/S) : ANTONIO MALVA NETO AM. CURIAE. : UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI ADV.(A/S) : ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Poder Legislativo
- Jurisprudência - STF958252 de 11/03/2024
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO - ABAG ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS AM. CURIAE. : CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE ADV.(A/S) : DIOGO TELLES AKASHI ADV.(A/S) : PERCIVAL MENON MARICATO AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI ADV.(A/S) : CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES AM. CURIAE. : CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSE EYMARD LOGUERCIO ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO DE MELLO ADV.(A/S) : ZILMARA DAVID DE ALENCAR ADV.(A/S) : MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT AM. CURIAE. : UNIÃO...