“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF1517236 de 07/01/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. LEI MUNICIPAL. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM AGÊNCIA BANCÁRIA E PROIBIÇÃO DE VIGILANTE EXERCER OUTRA ATIVIDADE DURANTE SEU EXPEDIENTE. INTERESSE LOCAL. TEMA 272 DA PERCUSSÃO GERAL. CONFORMIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição DE interposi...
- Jurisprudência - STF700922 de 16/05/2023
EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PRODUTOR RURAL. DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, RECEITA BRUTA, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA, STF, ALEGAÇÃO, NON BIS IN IDEM, ISONOMIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: DISTINÇÃO, FATURAMENTO, RECEITA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. DIAS TOFFOLI: EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO JURÍDICA, FATURAMENTO, RECEITA. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, INCIDÊNCIA, FOLHA DE SALÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECEITA, FATURAMENTO, MOMENTO POSTERIOR, EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998. INSTITUIÇÃO, ALÍQUOTA DIFERENCIADA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQ...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
- Jurisprudência - STF1393330 de 14/08/2025
Ementa: Direito constitucional e administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário. Servidor público. Incorporação de quintos. Inconstitucionalidade. Modulação de efeitos. Segurança jurídica. Valores não pagos até a data do julgamento. Improcedência do pedido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela União contra decisão monocrática mediante a qual negado seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o pedido de pagamento de quintos reconhecidos administrativamente, mas não quitados até a data do julgamento do Tema nº 395 do ementário d...
- Jurisprudência - STF597854 de 21/09/2017
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFGO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : TIAGO MACEDO DOS SANTOS ADV.(A/S) : JOSE DE OLIVEIRA BARROS FILHO AM. CURIAE. : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA- CONFIES ADV.(A/S) : JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR- ANDES ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO <...
- Jurisprudência - STF579431 de 24/10/2008
QUESTÃO DE ORDEM: NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, MECANISMO, CONSENTIMENTO, TRIBUNAL LOCAL, TURMA RECURSAL, ACOLHIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, RETRATAÇÃO, DECISÃO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO. REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, RELEVÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA, RELEVÂNCIA POLÍTICA, RELEVÂNCIA JURÍDICA, QUESTÃO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO, RECURSO, TRAMITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INSTÂNCIA DE ORIGEM. APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUTONOMIA, MÉRITO, CONTRARIEDADE, ADEQUAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, STF. JULGAMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, OBJETIVIDADE. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: AUSÊNCIA, PARÂMETRO, JURISPRUDÊNCIA...
- Jurisprudência - STF566007 de 11/02/2015
O Tribunal, decidindo o tema 277 da Repercussão Geral, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso. Falaram, pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, o Dr. Fábio Zambitte Ibrahim - OAB/RJ 176.415, e, pela União, a Dra. Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 13.11.2014.
- Jurisprudência - STF6685 de 18/06/2024
EMBTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ADV.(A/S) : ANTONIO MALVA NETO EMBDO.(A/S) : DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS ADV.(A/S) : ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA ADV.(A/S) : KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO INTDO.(A/S) : UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS ¿ UNALE ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI...
- Jurisprudência - STF959 de 18/12/2023
CABIMENTO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, HIPÓTESE, AMEAÇA, LESÃO, PRECEITO FUNDAMENTAL, CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO LOCAL. ADMISSIBILIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, RELEVÂNCIA, MATÉRIA, NECESSIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, IMPERTINÊNCIA, DECISÃO CONFLITANTE. REELEIÇÃO, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. JURISPRUDÊNCIA, STF, RESTRIÇÃO, UNICIDADE, REELEIÇÃO, IDENTIDADE, CARGO, MESA DIRETORA, INDEPENDÊNCIA, LEGISLATURA. CONSIDERAÇÃO, MEMBRO, PODER LEGISLATIVO, AGENTE PÚBLICO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, REGRA CONSTITUCIONAL, ELEIÇÃO, REELEIÇÃO, MORALIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE, MAND...