“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF848107 de 04/08/2023
EVOLUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, STF, EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORIGEM, PRESCRIÇÃO, PROCESSO PENAL, ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO. SURGIMENTO, PRESCRIÇÃO, PROCESSO PENAL, ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. INÉRCIA, TITULAR, DIREITO, TERMO INICIAL, PRAZO PRESCRICIONAL, DOUTRINA. FINALIDADE, PRESCRIÇÃO, ESTABILIDADE, ORDENAMENTO JURÍDICO. - VOTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. PROBLEMÁTICA, INTERPRETAÇÃO LITERAL, DISPOSITIVO, CÓDIGO PENAL, TERMO INICIAL, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO, ACUSAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, DOUTR...
- Penal
- Jurisprudência - STF109 de 01/02/2019
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ADV.(A/S) : MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ ADV.(A/S) : MÁRIO SÉRGIO MASCHIETTO INTDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - ABIFIBRO ADV.(A/S) : OSCAVO CORDEIRO CORRÊA NETTO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA ADV.(A/S) :...
- Jurisprudência - STF5667 de 16/10/2024
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADV.(A/S) : MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS TRIPULANTES DA TAM - ATT ADV.(A/S) : FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DA AVIAÇÃO GERAL E EXPERIMENTAL ADV.(A/S) : NELSON DA SILVA JUNIOR ADV.(A/S) : SUANNY RENATA ZILIO...
- Jurisprudência - STF5363 de 04/10/2023
ORIGEM, CESTA BÁSICA. REGULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CESTA BÁSICA. ACESSO, CESTA BÁSICA, CONCRETIZAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, ICMS, PREJUÍZO, ACESSO, CESTA BÁSICA. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, SATISFAÇÃO, DIREITO SUBJETIVO. VALIDADE, BENEFÍCIO FISCAL, PRODUTO, CESTA BÁSICA. - VOTO, MIN. EDSON FACHIN: SUPERVENIÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI IMPUGNADA, PROSSEGUIMENTO, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, EFETIVIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇÃO, NORMA, CONTINUIDADE, CONTEÚDO NORMATIVO. PEDIDO, AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO...
- Jurisprudência - STF878694 de 06/02/2018
SUCESSÃO (DIREITO CIVIL), REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, HERANÇA, QUOTA HEREDITÁRIA DISPONÍVEL, LIBERDADE, DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE BENS; LEGÍTIMA, HERANÇA, NORMA COGENTE, HERDEIRO NECESSÁRIO. VINCULAÇÃO, SUCESSÃO (DIREITO CIVIL), DEFINIÇÃO, FAMÍLIA. EVOLUÇÃO, FAMÍLIA, ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO, NOVIDADE, DEFINIÇÃO, FAMÍLIA. PODER PÚBLICO, PROTEÇÃO, UNIÃO HOMOAFETIVA. DISTINÇÃO, MEAÇÃO, HERANÇA. CÓDIGO CIVIL DE 2002, SUCESSÃO (DIREITO CIVIL), COMPANHEIRO, BEM ADQUIRIDO, ONEROSIDADE, VIGÊNCIA, UNIÃO ESTÁVEL, MEAÇÃO. CASO CONCRETO, FALECIMENTO, COMPANHEIRO, AUSÊNCIA, DESCENDENTE, AS...
- Civil
- Direito das Sucessões
- Da Sucessão Legítima
- Concorrência Sucessória e Regras previstas
- Jurisprudência - STF1267734 de 01/03/2024
AGTE.(S) : ODAIR MARTINS DOS SANTOS ADV.(A/S) : RUBENS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Jurisprudência - STF4017 de 23/09/2022
ALBUQUERQUE, Marcelo Schirmer. A garantia de não auto-incriminação: extensão e limites. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 28. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros. p. 93-94 e 96. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 111. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 105. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de TRÁFEGO. Alcoolemia e direção segura. Revista da Associação Médica Brasileira, v. 54, n. 5, São Paulo, set./out. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sc...
- Jurisprudência - STF642564 de 27/10/2020
Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. ICMS. Natureza da operação. Imunidade nas operações interestaduais com combustíveis. Revolvimento do acervo probatório e da legislação local. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática de minha relatoria, que negou seguimento ao recurso extraordinário do contribuinte. O acórdão recorrido afirma que o fato jurídico que o Estado do Rio de Janeiro pretende tributar por ICMS é a operação interna de compra de óleo básico da refinaria, e não a operação interestadual de venda