“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF564225 de 16/12/2020
EMBTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPTAÇÃO DE TV LTDA ADV.(A/S) : RENÉ BERGMANN ÁVILA...
- Jurisprudência - STF7088 de 10/01/2023
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMA DE SAÚDE - SAÚDE BRASIL ADV.(A/S) : FERNANDO JOSE CAVALCANTI PADILHA DE MELO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CANCEROLOGIA ADV.(A/S) : MARILDA DE PAULA SILVEIRA ADV.(A/S) : HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DAS FRATERNIDADES CRISTÃS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO BRASIL - FCD/BR ADV.(A/S) : PAULINHO ...
- Jurisprudência - STF1532089 de 18/03/2025
Ementa: Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Inscrição. Pedido de isenção. Perda do prazo. Agravo do art. 1.042 do CPC contra decisão de inadmissibilidade do RE fundamentada na repercussão geral. Interposição do RE pela alínea “c” do art. 102, III, da CF. Súmulas 279 e 454/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade d...
- Jurisprudência - STF3834 de 06/02/2024
REQTE.(S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO-ANPT ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA-ANPR AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR-ANMPM AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS-AMPDFT ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA ADV.(A/S) : ROBERTO BAPTISTA...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF922791 de 09/03/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. INTERPOSIÇÃO EM 25.06.2019. APELOS EXTREMOS DOS AGRAVADOS PROVIDOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NO STJ. ART. 26 DA LEI FEDERAL 8.935/94. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE OFÍCIOS DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULO. ART. 74 DA LEI 11.697/2008 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E DE NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. IMPROCEDÊNCIA. TJDFT. ÓR...
- Jurisprudência - STF1363013 de 12/03/2025
EMBTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO.(A/S) : LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADV.(A/S) : RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADV.(A/S) : WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA ADV.(A/S) : RAMON PEDRO DE MELLO AM. CURIAE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (IBDFAM) ADV.(A/S) : RONNER BOTELHO SOARES ADV.(A/S) : RODRIGO DA CUNHA PEREIRA ADV.(A/S) : MARIA BERENICE DIAS AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRE...
- Jurisprudência - STF1470731 de 17/03/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 ART-00155 PAR-00002 INC-00002 ALÍNEA-A INC-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 ART-00012 PAR-00004 INC-00001 INC-00002 PAR-00005 INC-00001 INC-00002 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000204 ANO-2023 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01042 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED PJL-000332 ANO-2018 PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL LEG-FED CNV-000178 ANO-2023 CLÁUSULA-00001 CLÁUSULA-00002 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 PAR-00002 PAR-00003 CLÁUSULA-00004 CONVÊNIO ICMS DO CONSELHO NACIONAL DE ...
- Jurisprudência - STF381 de 28/04/2023
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT ADV.(A/S) : VALMIR PONTES FILHO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT ADV.(A/S) : JOSE EYMARD LOGUERCIO AM. CURIAE. : A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S)...