Jurisprudência - TSE15.453 de 25/06/2021O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade do julgamento pelo plenário virtual, nos termos do voto do Relator. No mérito, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelo PSTU Nacional, sem efeito modificativo, tão somente para corrigir o erro material quanto ao valor a ser recolhido ao erário, no total de R$ 81.340,00, e para prestar esclarecimentos quanto à desaprovação das contas, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Bar...
