Jurisprudência - TSE60.174.042 de 02/08/2022EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. DIRETÓRIO NACIONAL. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB). APROVAÇÃO COM RESSALVAS. FALHAS QUE PERFAZEM 0,83% DO TOTAL DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. No aresto embargado, unânime, proveu–se em parte o agravo interno do Diretório NACIONAL do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a fim DE, mantendo aprovadas com ressalvas as contas do exercício financeiro DE 2016, apenas reduzir o valor a ser recolhido ao ...
