“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 2005
Art. 2º, I, c - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 2005
Art. 1º, III - definição de novo modelo organizacional para os hospitais próprios do Governo federal;...
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2000
Art. 3º, Parágrafo Único - Poderá integrar o Comitê Assessor um representante do Governo do Distrito Federal.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2004
Art. 2º, III - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2003
Art. 3º, II - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 2003
Art. 2º, II - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2003
Art. 2º, IX - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;...
Decreto-Lei1.346 de 15/06/1939
Art. 11, e - cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares referentes aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, neles intervindo, ex officio ou mediante representação, e podendo determinar o afastamento de administradores, ou solicitá-lo ao Governo quando forem de nomeação deste; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.852, de 1940)...