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estratégia de governo digital” em Legislação Federal

  • Decreto9.609 de 12/12/2018

    Art. 11, §5º, II - da estratégia de implementação;...

  • Decreto11.260 de 22/11/2022

    Art. 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão convidados a participar da discussão da proposta da Estratégia Nacional de Governo Digital. (Revogado pelo Decreto nº 12.069, de 2024)...

  • Decreto11.146 de 22/07/2022

    Art. 5º, VII - elaborar propostas de divulgação e de estratégia de comunicação.

  • Decreto9.377 de 17/05/2018

    Art. 4º, V - acompanhar e avaliar periodicamente os resultados da Estratégia BIM BR e subsidiar as atividades de articulação e de monitoramento de programas de governo da Presidência da República, quando solicitado;...

  • Decreto3.182 de 23/09/1999

    Art. 9º, IV - 4º Ciclo, curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército.

  • DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2017

    Art. 1º - Fica aprovada a Estratégia Nacional de Inteligência - ENINT, constante do Anexo .

  • Decreto10.795 de 13/09/2021

    Art. 2º, III - estratégia e gerenciamento de riscos de integridade;...

  • Decreto6.217 de 04/10/2007

    Art. 2º, III - articular com o governo e a sociedade a formulação da estratégia nacional e das ações de desenvolvimento nacional de longo prazo; e...