“estratégia de governo digital” em Decisões
- Jurisprudência - STF7042 de 28/02/2023
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AMPLIAÇÃO, LEGITIMIDADE ATIVA, PROPOSITURA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXIGÊNCIA, ENTIDADE DE CLASSE, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, DEMONSTRAÇÃO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA; REPRESENTAÇÃO, TOTALIDADE, CATEGORIA ECONÔMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL; ALCANCE, ÂMBITO NACIONAL. HISTÓRIA, EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO, CORRUPÇÃO, EFICIÊNCIA, CREDIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INOVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TRATAMENTO JURÍDICO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONQUISTA, SOCIEDADE. PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETÊ...
- Jurisprudência - STF635 de 22/05/2025
Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento; pelo interessado Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Renan Miguel Saad, Procurador-Geral do Estado; pelo interessado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Estado; pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na condição de custos vulnerabilis, os Drs. André Luis Machado de Castro e Daniel Lozoya, Defensores Públicos do Estado; pelo amicus curiae Instituto de Defesa da População Negra - IDPN, os Drs. D...
- Jurisprudência - STF2154 de 20/06/2023
ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, ano 15, n. 57, Brasília, Senado Federal, jan./mar. 1978. p. 303-304. ALEXY. Theorie der Grundrechte. Frankfurt: Suhrkamp, 1986. p. 395 et seq. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. Tese (Cátedra) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1951. ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, ano 15, n. 57, Brasília, Senado Federal,...
- Jurisprudência - STF5874 de 05/11/2020
ACKERMAN, Bruce. The new separation of powers. Harvard Law Review, v. 113, n. 3, jan. 2000. p. 639-640. ACKERMAN, Bruce. The Rise of World Constitutionalism. Virginia Law Review, v. 83, n. 4, p. 771-797, 1997. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 94, 114 e 442-451. ALVES, Reinaldo Rossano. Punir e Perdoar: análise da política pública na edição dos decretos de indulto. Lumen Juris, 2016. p. 198. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. 1951. Tese (Cátedra) – Fadusp, São Paulo, 1951. BADENI, Gregorio. Tratado de Derecho Constitucional. 2. ed. ...
- Jurisprudência - STF26 de 06/10/2020
ACKERMAN, Bruce. The Rise of World Constitutionalism. Virginia Law Review, v. 83, n. 4, p. 771-797, 1997. ADLER, Libby. Gay Priori: A Queer Critical Legal Studies Approach to Law Reform. Duke University Press, 2018. p. 122 e 123. AGRICULTOR é morto a facadas pelo filho na zona da mata de PE. G1, 17 set. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2014/11/agricultor-e-morto-facadas-pelo-filho-na-zona-da-mata-de-pe.html. AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Forense, 2007. p. 569, item 28.17. ALVES, Maria Elisa. Menino teve fígado dilacerado pelo pai, que não admitia que criança gostasse de lavar louça. ...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Garantias penais
- Jurisprudência - STF677725 de 16/12/2021
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO de ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ALÍQUOTA DEFINIDA PELO FATOR ACIDENTÁRIO de PREVENÇÃO - FAT E PELO GRAU de RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. DELEGAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO de OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ANTERIORIDADE, DA RESERVA de LEI COMPLEMENTAR E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 10.666/03, ARTIGO 10. DECRETO 3.048/89, ART. 202-A, NA REDAÇÃO DO DECRETO 6.957/09. RESOLUÇÕES 1.308/2009 E 1.309/2009, DO CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CF, ARTIGOS 5º, INCISO II; 37; 146, INCISO II; 150, I...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social