“estratégia de governo digital” em Decisões
- Jurisprudência - STF7228 de 27/05/2024
BOBBIO, Norberto. Verbete. Dicionário de Política. 5. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2000. BONAVIDES. Paulo. Ciência Política. 12. ed. São Paulo. Malheiros. 2006. p. 274. BRAGA, Maria do Socorro Sousa. Democracia e organização nos partidos políticos: revisitando os microfundamentos de Michels. Revista de Sociologia e Política 20, n. 44 (novembro de 2012), p. 83–95, nov. 2012. Acesso: jun. 2022. CASADO, Letícia. Ministros do STF defendem voto distrital misto e cláusula de barreira. Folha de S. Paulo, 22 ago. 2017. CLÉVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno. Governo
- Jurisprudência - STF2324 de 14/09/2020
QUESTÃO DE ORDEM, MIN. DIAS TOFFOLI: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO SUBJETIVO. AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO, CONTROLE ABSTRATO. JURISPRUDÊNCIA, STF, JULGAMENTO, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE, ATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO, STF, INTEGRANTE, TRIB...
- Jurisprudência - STF6343 de 17/11/2020
Ementa: CONSTITUCIONAL. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). AS REGRAS de DISTRIBUIÇÃO de COMPETÊNCIAS SÃO ALICERCES DO FEDERALISMO E CONSAGRAM A FÓRMULA de DIVISÃO de CENTROS de PODER EM UM ESTADO de DIREITO (ARTS. 1º E 18 DA CF). COMPETÊNCIAS COMUNS E CONCORRENTES E RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE (ARTS. 23, II, 24, XII, E 25, § 1º, DA CF). CAUTELAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1.Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumen...
- Jurisprudência - STF854 de 23/02/2022
BOGNETTI, Giovanni. Lo spirito del costituzionalismo americano. Turim: G. Gioppichelli, 2000. v. 2. p. 241. BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Do governo presidencial na república brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Calvino, 1934. p. 141. CHEVALLIER, Jacques. L’Etat de droit. Paris: Montchrestien, 1992. p. 12. CORWIN, Edward; KOENING, Louis. The presidency today. New York: New York University Press, 1956. p. 2. DAHL, Robert. Democracia. Brasília: UnB, 2001. p. 131. LEARNED, Henry Barret. The president’s cabinet: studies in the origin, formation and structure of an american institution. New Haven: Yale Univ...
- Jurisprudência - STF708 de 28/09/2022
CONFIGURAÇÃO, TRATADO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL, ESPÉCIE, GÊNERO, TRATADO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS. NORMA SUPRALEGAL, TRATADO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIMITAÇÃO, DISCRICIONARIEDADE, PODER EXECUTIVO, CONTINGENCIAMENTO, VERBA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: CONFIGURAÇÃO, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER, PODER PÚBLICO, COLETIVIDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. POLÍTICA PÚBLICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, FUNDAMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, CARÁTER TÉCNICO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. - OBITER DIC...
- Constitucional
- Constituição e Poder Constitucional
- Jurisprudência - STF6907 de 04/11/2022
LEG-FED CF ANO-1891 CF-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1934 CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1937 CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1946 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1967 ART-00008 INC-00017 LET-I CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00021 INC-00023 LET-A ART-00022 INC-00026 PAR-ÚNICO ART-00024 INC-00006 INC-00012 ART-00030 INC-00001 ART-00049 INC-00014 ART-00177 INC-00005 PAR-00003 ART-00225 PAR-00006 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000049 ANO-2006 ...
- Jurisprudência - STF188 de 22/09/2022
Ementa: ARGUIÇÃO de DESCUMPRIMENTO de PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 15, § 1º, DA LEI FEDERAL 9.424/1996 E ART. 2º, DA LEI FEDERAL 9.766/1998, ALTERADOS PELA LEI 10.832/2003. SISTEMÁTICA de DISTRIBUIÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DOS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO de SALÁRIO-EDUCAÇÃO. CRITÉRIO de REPASSE PROPORCIONAL AO PERCENTUAL de ARRECADAÇÃO EM CADA ESTADO. OFENSA AO ART. 12, §6º, DA CONSTITUIÇÃO, INCLUÍDO PELA EC 53/2006. CRITÉRIO ÚNICO de REPARTIÇÃO. QUANTITATIVO de ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL QUE PRESTIGIA OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA ...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF1305014 de 14/10/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 01.06.2022. MANDADO de SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATO ÍMPROBO. LEI ESTADUAL Nº 10.261/68. SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 13. PENA de DEMISSÃO. EXTENSÃO AO OUTRO CARGO de ACUMULAÇÃO LÍCITA. REEXAME de LEGISLAÇÃO LOCAL E de FATOS E PROVAS. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636. TEMA 660. INEXISTÊNCIA de REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA “C” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. Eventual divergência em relação ao...