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estatuto dos deputados e senadores” em Conceitos

  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    possibilidade de responsabilização do Chefe do Poder Executivo vem da própria essência do princípio republicano, bem como dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

    Desta forma, trata-se de uma prerrogativa dos juízes que, nos crimes afiançáveis, caso no curso da investigação tenha indícios...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    13, sendo que este traz o idioma oficial do país, a língua portuguesa, e os símbolos nacionais, que são a bandeira, o hino...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoConstituição e processo

    no que tange à concretização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoCultura

    A própria Constituição Federal, ao longo dos seus variados dispositivos (p. ex., art. 5º, IX, e 220, §2º) garante a liberdade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoDesporto

    com o fim de obter renda, sendo praticado por atletas pagos ou patrocinados.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoEducação

    funções, especialmente se em prol da concretização dos princípios e objetivo do direito à educação.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Pensando na...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos