Busca AIConceitosTodas as Áreas“estatuto dos deputados e senadores” em ConceitosConceitoAção penal privada subsidiária da públicaO pedido de arquivamento dos autos ou o requerimento de dilatação do prazo para a realização de novas diligências não caracteriza...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoViolação do segredo profissionalO delito é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoInvasão de dispositivo informáticoÉ necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosInvasão de dispositivo informáticoConceitoPolítica de privacidade e proteção de dadosinstitucional, a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se soma à da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoPolítica de privacidade e proteção de dadosConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originárioA eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioTitularidade e exercício do poder constituinte originárioConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades(iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa física ou jurídica...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesConceitoBens digitais e relações de consumoTrata-se de bens incorpóreos, que se constituem a partir da organização de informações em formato digital, sendo suscetíveis...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalBens digitais e relações de consumoConceitoComposição do tribunal de contas da uniãoministros do TCU, um terço será indicado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas da união1...242526...73
