“estatuto da criança e do adolescente” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1999
Art. 1º, XVIII - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CIM, com sede na cidade deTupã, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.594.510/0001-06 (Processo MJ nº 26.043/97-79);...
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2006
Art. 2º, XIII - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; e...
Decreto Não Numeradode 21 de Janeiro de 1998
Art. 1º, VIII - ESCOLA DE DANÇA E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EDISCA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 69.697.662/0001-69 (Processo MJ nº 19.059/97-99);...
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2000
Art. 1º, XVIII - CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portador DO CNPJ nº 24.567.299/0001-29 (Processo MJ nº 5.064/96-70);...
Decreto Não Numeradode 20 de Março de 1992
Art. 1º - São representantes do Poder Executivo no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) os titulares dos cargos mencionados nos incisos I a XV do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991 , com seus respectivos suplentes:...
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1998
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA, na forma indicada no Anexo III deste Decreto, nos montantes especificados.
Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 1994
Art. 3º, VIII - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1998
Art. 1º, XVI - NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador DO CGC nº 67.156.091/0001-20 (Processo MJ nº 4757/97-71);...