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estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    Lei nº 9.791/1999 e, mais recentemente, a Lei nº 13.460/2017.Para a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público é “pessoa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    - em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoFérias coletivas

    da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades sociais e valorização do trabalho e do trabalhador (arts.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    O chefe do Poder Executivo federal é o Presidente da República, o qual acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    É uma modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente