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estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    República - Inquérito Civil Público Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    tanto como um agente econômico, como também um regulador da economia.Enquanto agente econômico, a atuação do Estado é bastante...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoUsuários

    À luz da referida norma, podemos compreender o usuário de serviço público como sendo toda “pessoa física ou jurídica que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    iniciativa (CF, art. 1º, IV, e 170, caput) versus o da dignidade da pessoa humana e da máxima efetividade dos direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    essência do Estado Democrático de Direito.A dimensão objetiva permite entender os direitos fundamentais além da perspectiva...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    civil e penal por quaisquer opiniões, falas e votos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoAdministração pública

    restauração jurídica e política dos ideais democráticos, sabe dos riscos de se concentrar muito poder na mão de uma única pessoa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoDireito de Petição

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A pessoa física que ingressa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição