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estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    gestão democrática: enquanto seja o Poder Público o único gestor da seguridade social, a sociedade civil (empregados, empregadores...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoEspecialidade

    de reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoImpessoalidade

    e acaba englobando atividades e funções dos outros poderes.O Direito Administrativo é o ramo do Direito que cuida do estudo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoMotivação

    Administração Pública e garantir que esta não será deturpada.Como reforço prático dos princípios da legalidade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    e diretrizes que orientam a concretização deste alicerce da seguridade social, trazendo os nortes da sua prestação e, principalmente...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    reconhece a sua importância na construção de uma sociedade igualitária e justa (arts. 1º, III e IV, e 170), preocupação esta...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    inicialmente, considerar que o conceito de verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    igualdade material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), da dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza e da redução...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários