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espécies normativas” em Conceitos

  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — instituído pela Lei nº 8.078/1990 — estabelece um verdadeiro microssistema normativo...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    normativas previstas na Lei Maior (art. 59, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoMulta

    é de 10% do valor da verba não quitada, podendo ser superior caso a mora se estenda por mais de 20 dias (Precedente Normativo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoImpessoalidade

    haja pontos de convergência com o Poder Executivo (ao qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    haja pontos de convergência com o Poder Executivo (ao qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoIncumbências do orgão nacional

    Para que a proteção e promoção dos preceitos normativos atinentes aos ideais de medicina e segurança do trabalho sejam realmente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Incumbências do orgão nacional
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    alto risco, enquanto, para aplicações comuns, admite-se presunção de culpa.Conclui-se que, embora o CDC ofereça base normativa...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoHoras extras

    frágil do contrato, ou seja, o trabalhador.Nesse sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal fonte normativa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras