“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Decreto46.338 de 01/07/1959
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Calculista, ocupado por Ricardo Vilela de Andrade, da lotação permanente do Instituto Regional de Meteorologia, 2º Distrito Meteorológico, em São Paulo, para igual lotação do Instituto Regional de Meteorologia, 4º Distrito Meteorológico, em Minas Gerais, ambos do Serviço de Heteorologia.
- Decreto46.078 de 19/05/1959
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Oficial Administrativos, com respectivo ocupaste, Francisco Rodrigues de Magalhães da lotação permanente da Sede da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário para igual lotação da Escola Fluminense de Medicina Veterinária, ambas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
- Decreto48.507 de 11/07/1960
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de serem transferidos dois cargos da carreira de Estatístico, com os respectivos ocupantes, Juarez Esteves Dias e Antônio de Assis Republicano Júnior, da lotação permanente do Serviço de Estatística da Produção para igual lotação da Diretoria do Serviço de Economia Rural, ambos do Ministérios da Agricultura.
- Decreto35.150 de 06/03/1954
Art. 1º - Ficam suprimidos 7 (sete) cargos da classe E, 5 (cinco) cargos da classe F, 4 (quatro) cargos da classe G e 2 (dois) cargos da classe H da carreira de Auxiliar de Portaria do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, criados pela Lei nº 1.721, de 4 de novembro de 1952, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro da Justiça - Parte Permanente do referido Ministério.
- Decreto7.954 de 12/03/2013
Art. 1º, §9º, d - o Quadro de Pessoal, ou indicação, em três colunas, do total de empregos e o número de empregos providos e de vagas, discriminados em carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; (...) XII - designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria-Geral da União; e (...)" (NR) "Art. 14-A O Comitê de Auditoria será composto por três membros efetivos e um suplente, designados pelo Conselho de Administração.
- Decreto90.861 de 29/01/1985
Art. 1º - Ficam criados, na forma do Anexo deste decreto, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de São Paulo, 31 (trinta e um) empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério, a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislação específica. Parágrafo Único. O provimento de tais empregos fica condicionado à supressão de idêntico número de empregos de Professor Temporário existentes na Unidade de Ensino a que se refere este artigo.
- Decreto20.319 de 03/01/1946
Art. 1º - Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe b da carreira de Observador Meteorológico, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Adalberto Elpídio de Oliveira Mendonça, José Barbosa Gomes, Manuel Cecílio de Jesus, Belmira da Cunha Neves, José Fernari e Roberto Fernandes Guedes, da exoneração de Antenor Gomes da Silva e do falecimento de Teodorico Dias Muniz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
- Decreto35.984 de 05/08/1954
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo, com o respectivo ocupante, José Campelo de Souza Filho, da lotação permanente da Agência do Serviço de Economia Rural, do Estado do Rio Grande do Norte, para igual lotação da Seção de Fomento Agrícola, do mesmo Estado, do Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.