Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo, com o respectivo ocupante, José Campelo de Souza Filho, da lotação permanente da Agência do Serviço de Economia Rural, do Estado do Rio Grande do Norte, para igual lotação da Seção de Fomento Agrícola, do mesmo Estado, do Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 35.984 de de 5 de Agosto de 1954

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º