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Coração para favoritarDecreto 35.984 de de 5 de Agosto de 1954

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, em 5 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



GETÚLIO VARGAS Apolônio Salles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.8.1954