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Decreto nº 20.319 de 3 de Janeiro de 1946

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição , e nos têrmos do art. 1º, letra n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Art. 1º

Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe b da carreira de Observador Meteorológico, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Adalberto Elpídio de Oliveira Mendonça, José Barbosa Gomes, Manuel Cecílio de Jesus, Belmira da Cunha Neves, José Fernari e Roberto Fernandes Guedes, da exoneração de Antenor Gomes da Silva e do falecimento de Teodorico Dias Muniz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


José Linhares Theodureto de Camargo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946

Anexo

Não remover!

Decreto nº 20.319 de 3 de Janeiro de 1946