“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Lei4.163 de 04/12/1962

  Art. 3º - O preenchimento dos cargos de que trata o artigo anterior e seu parágrafo, será feito na forma da legislação específica em vigor.

• Lei5.825 de 14/11/1972

  Art. 2º - A alienação obedecerá, no que couber, às normas do Título XII do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

• Lei14.722 de 08/11/2023

  Art. 3º, III - adoção, nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos de nível superior, na área da saúde, de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais neles formados nas diversas dimensões relativas à doação e ao transplante de órgãos e tecidos;...

• Lei10.265 de 19/07/2001

  Art. 3º - Ficam alteradas as ações constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo II a esta Lei.

• Lei6.899 de 08/04/1981

  Lei da Correção Monetária em Juízo

  Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
• Lei1.632 de 30/06/1952

  Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

• Lei3.443 de 03/09/1958

  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário...

• Lei12.809 de 15/05/2013

  Art. 3º - O Anexo II da Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.

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