“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto34.789 de 16/12/1953
Art. 1, f - Tamanho e forma de acôrdo com o modêlo.
Decreto10.393 de 09/06/2020
Art. 6, I - serão compostos na forma de ato do FBEF;...
Decreto8.163 de 20/12/2013
Art. 6, II - propor metas e normas operacionais para o Programa;...
Decreto97.998 de 26/07/1989
Art. 1 - Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de NCz$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil cruzados novos), sendo NCz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos), em favor de Entidade da Administração Direta, e NCz$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados novos), em favor de Entidade da Administração Indireta, para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto6.156 de 11/07/2007
Art. 1 - Os incisos II e III do § 3º do art. 1º do Decreto nº 3.905, de 31 de agosto de 2001 , passam a vigorar com a seguinte redação: "II - até nove vice-presidentes, nomeados pelo Conselho de Administração; e III - até vinte e seis diretores, nomeados pelo Conselho de Administração." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 6.434, de 2008)...
Decreto94.804 de 27/08/1987
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto3.022 de 07/04/1999
Art. 1 - Fica alocado, em caráter temporário, até 30 de junho de 1999, à Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, do Ministério do Orçamento e Gestão, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, oriundo de órgãos extintos da Administração Pública Federal. (Vide Decreto nº 3.097, de 1998) (Vide Decreto nº 3.185, de 1999)...
Decreto2.194 de 07/04/1997
Brasília, 7 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.