“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 12 de Maio de 2003
Art. 5, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto12.126 de 31/07/2024
Art. 2, IX - segurança - atributo do produto agropecuário, resultado da aplicação dos procedimentos previstos no programa de autocontrole do agente e em conformidade com as normas nacionais ou, na sua inexistência, com base em recomendações internacionais, de modo a não causar danos à saúde pública, à saúde animal e ao meio ambiente.
Decreto1.649 de 27/09/1995
Art. 1, I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro;...
Decreto5.081 de 14/05/2004
Art. 5, II - Conselho de Administração, órgão colegiado composto na forma prevista neste Decreto;...
Decreto2.926 de 07/01/1999
Art. 2, II, b - às normas da legislação de proteção ambiental;...
Decreto6.870 de 04/06/2009
Art. 2 - A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias à aplicação das Decisões e Diretrizes referidas neste Decreto.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 5 - A assessoria técnica e as câmaras setoriais e técnicas observarão as normas estabelecidas, para seu funcionamento, pela Comissão Nacional de Recursos Minerais - CNRM.
Decreto51.061 de 27/07/1961
Brasília, em 27 de julho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.