“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Decreto3.084 de 14/06/1999
Art. 1º - Fica alocado, em caráter temporário, até 30 de setembro de 1999, à Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, do Ministério do Orçamento e Gestão, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.5, oriundo de órgão extinto da Administração Pública Federal. (Vide Decreto nº 3.185, de 1999)...
- Decreto90.974 de 22/02/1985
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Turismo e das habilitações em Comércio Exterior e em Administração de Hotéis do curso de Administração da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Foz do Iguaçu, mantida pela Fundação Educacional de Foz do Iguaçu com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
- Decreto91.145 de 15/03/1985
Art. 17 - Ao departamento de Pessoal - DP, órgão setorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, compete, no âmbito do Ministério, coordenar e acompanhar o processo de levantamento das necessidades de pessoal, assim como promover o recrutamento, seleção e aperfeiçoamento desse pessoal; gerir, a nível central, as atividades de pessoal e orientar setores de execução no cumprimento da legislação e normas específicas.
- Decreto1.665 de 10/10/1995
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto7.442 de 17/02/2011
Art. 4º, Parágrafo Único, II - planejar e executar atividades administrativas internas relacionadas com a segurança e o apoio aos ex-Presidentes da República, na forma da legislação em vigor;...
- Decreto68.992 de 28/07/1971
Art. 5º, f - exame do cumprimento de normas especificas sôbre escolha de pessoal para o exercício de funções relevantes e de alta responsabilidade.
- Decreto93.212 de 03/09/1986
Art. 6º - Os órgãos e entidades da Administração e as fundações sob supervisão ministerial encaminharão ao GERAP, nos prazos por este fixados e por intermédio do Ministro-Chefe da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, levantamento da situação de seus quadros e tabelas de pessoal e relação completa de seus ativos financeiros e bens imóveis.
- Decreto1.789 de 12/01/1996
Seção 1 - DAS NORMAS GERAIS...