“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.213 de 31/12/1984

  Art. 1º - Para fixação do valor ao soldo correspondente ao índice 1000 da Tabela de Escalonamento Vertical, anexa ao Decreto-lei nº 1.860, de 18 de fevereiro de 1981 , tomar-se-á por base 1,22 (um inteiro e vinte e dois centésimos) do valor atual do mencionado soldo.

• Decreto-Lei156 de 10/02/1967

  Brasília, 10 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

• Decreto-Lei2.300 de 21/11/1986

  Brasília, 21 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

• Decreto-Lei1.983 de 28/12/1982

  Brasília, DF, 28 de dezembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

• Decreto-Lei483 de 03/03/1969

  Art. 5º, §2º - A exibição de filmes com tal classificação isenta o exibidor da obrigatoriedade de programar na mesma sessão qualquer outro filme de curta metragem.

• Decreto-Lei1.395 de 11/03/1975

  Brasília, 11 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

• Decreto-Lei16 de 25/11/1937

  Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

• Decreto-Lei1.999 de 30/12/1982

  Art. 1º, I - 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 1983; e...

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