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eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    fundamental de duração razoável do processo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.A partir da ciência dos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoGarantias do indiciado

    ser o autor do crime investigado.São garantidos ao indiciado todos os direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoDuração do trabalho

    direitos e obrigações decorrentes do estabelecimento do vínculo (NASCIMENTO, 2015)....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
  • ConceitoDocumentação do empregado

    direitos trabalhistas decorrentes daquela relação (NASCIMENTO, 2015).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoCritérios do edital

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoPrincípios do ensino

    oficiais: é sabido que um dos principais entraves ao acesso à educação está no abismo social e nas dificuldades financeiras...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    de nascimento, morte, vulnerabilidade provisória e calamidade pública.Para melhor compreensão dos deveres e do alcance das...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social