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eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A distribuição dos ocupantes das cadeiras dos TRF’s deve se dar da seguinte forma: (i) um quinto das cadeiras deve ser destinada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Conforme previsão contida no art. 120, da CF, deve haver um TRE em cada capital dos Estados brasileiros e um no Distrito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoGarantias e vedações

    recebimentos em face dos efeitos da inflação.- Capacidade de autogoverno: ao Poder Judiciário é garantido o direito de eleger...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Garantias e vedações
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAmpla defesa

    muda a finalidade do processo e atribui a este o papel de instrumento para a efetiva concretização de direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    dos direitos da pessoa humana, ressaltando o caráter garantista da Lei Maior.- Autodeterminação dos povos: corolário do princípio...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoProcesso cooperativo

    oferecimento de uma tutela jurisdicional célere e eficiente.Para tanto, a atual legislação adjetiva reafirma o posto de fundamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    promovendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos