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eficácia horizontal dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Tendo por objetivo garantir um piso mínimo de direitos e garantias fundamentais ao trabalhador, o Direito do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoLegalidade

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoPoder Concedente

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoTarifas

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoFórmula

    trabalho, bem como direitos básicos para garantir qualidade de labor e de vida para os trabalhadores (MARTINS, 2021).Os...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Fórmula
  • ConceitoDano material

    da vítima.Os bens podem ser coisas corpóreas (por exemplo, veículo, casa, jóias) e coisas incorpóreas (por exemplo, direitos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoOrdinária

    No direito civil, como regra, a legitimidade da ação recai sobre o detentor do direito.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    como a iniciativa cooperativa, autogestionária e pública) e o da valorização do trabalho humano.Para melhor concretização dos...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira