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eficácia horizontal dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade dos segredos

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios).Assim, e de acordo com o texto constitucional vigente, são...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com a efetivação dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoHipóteses

    Tais hipóteses refletem situações de maior complexidade e delicadeza, envolvendo, em regra, prerrogativas e direitos mais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoCompetências

    deveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoComposição

    ministros deve privilegiar a seguinte distribuição:- Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Executivo ou outra comissão especializada), para que - se for o caso - se promova a responsabilidade civil ou criminal dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    apenas um grupo ou pessoa.O princípio da separação de poderes estabelece, por tanto, divisão de competências entre cada um dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias