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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoReceitas

    seguridade social (arts. 193 a 203, CF) passa a ter um papel destaque, estando alinhada não só com a realização de diversos direitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoPeríodos de descanso

    básicos dos trabalhadores foram elevados à categoria de direitos fundamentais, e Consolidação das Leis Trabalhista (CLT)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoUnião

    principais pilares - qual seja, a autonomia dos entes federativos - foi consideravelmente tolhida, concentrando-se o poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    intelectual do país, sendo imperioso lembrar que o desenvolvimento pretendido deve se dar aliado a outros valores e direitos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoConsiderações gerais

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoProvas do negócio jurídico

    jurídico, nenhuma prova poderá ser produzida para suprimir sua falta.O Código Civil enumera os seguintes meios de prova dos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    A classificação dos bens jurídicos em corpóreos e incorpóreos não é adotada pelo Código Civil, em que pese ser de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos
  • ConceitoNome civil

    O nome é um dos direitos da personalidade da pessoa humana, por meio do qual ela se individualiza dentro da sociedade.O...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil