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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    entes federativos não tão populosos não tenham o mesmo peso prático dos votos dos Estados mais populosos.Isto porque Estados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoUsuários

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoOrganização dos poderes

    de todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma declaração direitos fundamentais, princípios e regras...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    Destarte, tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoPoderes da união

    gerais do Direito Constitucional, sendo que a Constituição de 1988 a insere como um dos princípios fundamentais que adota.Em...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoContraditório

    e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoPublicidade

    opção principiológica diferente para o processo, adotando de forma expressa e inequívoca a Constituição Federal como fundamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores