“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011
Art. 23, §único - Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a representação dos usuários em todas as Etapas da 8ª Conferência de Saúde do DF será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde, sendo assim configurada a participação: I. 50% dos participantes serão representantes dos usuários; II. 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde; e III. 25% serão representante...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
Art. 96 - É admitido o avanço de estudos, bem como a promoção excepcional, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, quando assim o indicarem a potencialidade do aluno, seu progresso nos estudos e suas condições de ajustamento a períodos mais adiantados § t" Para o avanço de estudos, devem ser observados os seguintes critérios: I - indicação do professor referendada pelo Conselho de Classe ou pela Comissão de Professores; II - aprovação do aluno em avaliação referente às competéncias e habilidades integrantes de cada componente curricular do período de estudos em q...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2014
Art. 2º, II - propor e encaminhar soluções à Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF, que visem ao aprimoramento da Cadeia, considerando a expansão dos mercados interno e externo, bem como a geração de empregos, renda e bem estar social;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020
Art. 9º, II - grupos de Trabalho; e...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Art. 33 - O apoio ao educando é prestado mediante programas suplementares que lhe proporcionem material didático-escolar, alimentação, assistência à saúde, encaminhamento ao serviço de apoio psicopedagógico vinculado à escola, e outros que se fizerem necessários.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 13 de Outubro de 1962
Art. 6º, III - Sala de operações e Centro de Material Cirurgico.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 24 de Agosto de 2020
Art. 23, §12 - As deliberações aprovadas em assembleia, referentes à contribuição de rateio, vinculam todos os permissionários ao seu cumprimento.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 17 de Dezembro de 2001
Art. 18, Parágrafo Único - Na hipótese deste Artigo a Comissão deverá ouvir previamente a Procuradoria Geral do Diastrito Federal. DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO...