Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória977 de 04/06/2020Brasília, 4 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.Medida Provisória976 de 04/06/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2020 - Edição extra...Medida Provisória949 de 08/04/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2020 - Edição extra...Medida Provisória880 de 30/04/2019Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2019 - Edição extra...Medida Provisória952 de 15/04/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2020 - Edição extra...Medida Provisória914 de 24/12/2019Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2019 - Edição extra-...Medida Provisória931 de 30/03/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2020 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1470-16 de 14 de Fevereiro de 1997Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1997 - Edição extra...1...525354...1062
