Medida Provisória nº 1.223 de 23 de Maio de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios , no valor de R$ 1.828.262.094,00 (um bilhão oitocentos e vinte e oito milhões duzentos e sessenta e dois mil e noventa e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2024 - Edição extra
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
1.550.000
Atividades
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
1.550.000
5113 20RK 6502
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 364
1.550.000
Estudante matriculado (unidade): 32.471
F
3-ODC
2
90
8
3008
1.550.000
TOTAL - FISCAL
1.550.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.550.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
8.500.000
Atividades
5113 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
8.500.000
5113 8282 6500
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 364
8.500.000
Projeto apoiado (unidade): 6
F
4-INV
2
90
8
3008
8.500.000
TOTAL - FISCAL
8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.500.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
1.880.000
Atividades
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
1.880.000
5113 20RK 6502
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 364
1.880.000
Estudante matriculado (unidade): 5.880
F
3-ODC
2
90
8
3008
880.000
F
4-INV
2
90
8
3008
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.880.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.880.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
2.000.000
Atividades
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
2.000.000
5113 20RK 6502
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 364
2.000.000
Estudante matriculado (unidade): 5.147
F
3-ODC
2
90
8
3008
2.000.000
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
1.180.000
Atividades
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
1.180.000
5113 20RK 6502
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 364
1.180.000
Estudante matriculado (unidade): 5.771
F
3-ODC
2
90
8
3008
1.180.000
TOTAL - FISCAL
1.180.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.180.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
450.000
Atividades
5113 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
450.000
5113 8282 6500
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 364
450.000
Projeto apoiado (unidade): 1
F
4-INV
2
90
8
3008
450.000
TOTAL - FISCAL
450.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
450.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
2.479.949
Atividades
5112 20RL
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
2.479.949
5112 20RL 6500
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 363
2.479.949
Estudante matriculado (unidade): 4.837
F
3-ODC
2
90
8
3008
2.479.949
TOTAL - FISCAL
2.479.949
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.479.949
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
2.202.020
Atividades
5112 20RL
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
2.202.020
5112 20RL 6500
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 363
2.202.020
Estudante matriculado (unidade): 4.787
F
3-ODC
2
90
8
3008
2.202.020
TOTAL - FISCAL
2.202.020
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.202.020
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
2.384.940
Atividades
5112 20RL
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
2.384.940
5112 20RL 6500
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
12 363
2.384.940
Estudante matriculado (unidade): 4.544
F
3-ODC
2
90
8
3008
2.384.940
TOTAL - FISCAL
2.384.940
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.384.940
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
13.831.693
Atividades
0030 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
03 131
327.060
0030 219I 6500
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
03 131
327.060
F
3-ODC
2
90
0
3000
327.060
0030 21CZ
Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão
03 122
6.236.581
0030 21CZ 6500
Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
03 122
6.236.581
F
3-ODC
2
90
0
3000
6.236.581
0030 2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
03 422
7.268.052
0030 2725 6500
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
03 422
7.268.052
F
3-ODC
1
90
0
3000
6.547.171
F
4-INV
1
90
0
3000
720.881
TOTAL - FISCAL
13.831.693
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.831.693
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
4.860.000
Operações Especiais
0909 00QV
Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado
28 846
4.860.000
0909 00QV 6501
Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
28 846
4.860.000
Indenização paga (unidade): 5.400
F
3-ODC
2
90
0
3020
4.860.000
5116
Segurança Pública com Cidadania
15.455.940
Atividades
5116 2723
Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção
06 181
15.455.940
5116 2723 6503
Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
06 181
15.455.940
Operação realizada (unidade): 21
F
3-ODC
2
90
0
3020
15.455.940
TOTAL - FISCAL
20.315.940
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
20.315.940
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5116
Segurança Pública com Cidadania
17.447.615
Atividades
5116 2726
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181
17.447.615
5116 2726 6501
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
06 181
17.447.615
F
3-ODC
2
90
0
3019
17.447.615
TOTAL - FISCAL
17.447.615
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.447.615
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5116
Segurança Pública com Cidadania
13.497.415
Atividades
5116 2B00
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública
06 181
13.497.415
5116 2B00 6502
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
06 181
13.497.415
Servidor aprestado (unidade): 350
F
3-ODC
1
90
0
3050
13.497.415
TOTAL - FISCAL
13.497.415
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.497.415
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2305
Comunicações para Inclusão e Transformação
12.140.205
Atividades
2305 20V8
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital
24 126
12.140.205
2305 20V8 6500
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
24 126
12.140.205
Iniciativa apoiada (unidade): 1
F
3-ODC
2
91
0
3000
12.140.205
TOTAL - FISCAL
12.140.205
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.140.205
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2305
Comunicações para Inclusão e Transformação
15.721.179
Atividades
2305 21C8
Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação
24 722
15.721.179
2305 21C8 6500
Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
24 722
15.721.179
Serviço prestado (horas por ano): 5.880
F
3-ODC
2
90
0
3000
15.289.179
F
4-INV
2
90
0
3000
432.000
TOTAL - FISCAL
15.721.179
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.721.179
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.750.000
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
18 122
1.750.000
0032 2000 6502
Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
18 122
1.750.000
F
3-ODC
2
90
0
3000
1.750.000
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
8.250.000
Atividades
6114 214N
Controle e Fiscalização Ambiental
18 125
7.250.000
6114 214N 6500
Controle e Fiscalização Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
18 125
7.250.000
Ação realizada (unidade): 1
F
3-ODC
2
90
0
3000
7.250.000
6114 214O
Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental
18 542
1.000.000
6114 214O 6500
Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
18 542
1.000.000
Ação realizada (unidade): 1
F
3-ODC
2
90
0
3000
1.000.000
TOTAL - FISCAL
10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
16.000.000
Atividades
6114 20WM
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais
18 541
16.000.000
6114 20WM 6501
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
18 541
16.000.000
Unidade de conservação atendida (unidade): 10
F
3-ODC
2
90
0
3000
16.000.000
TOTAL - FISCAL
16.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
16.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2318
Gestão de Riscos e de Desastres
1.495.825.000
Atividades
2318 22BO
Ações de Proteção e Defesa Civil
06 182
269.710.000
2318 22BO 6504
Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
06 182
269.710.000
População beneficiada (unidade): 2.790.000
F
3-ODC
2
30
0
3000
219.710.000
F
3-ODC
2
40
0
3000
50.000.000
Operações Especiais
2318 00WD
Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
06 182
1.226.115.000
2318 00WD 6500
Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
06 182
1.226.115.000
Família assistida (unidade): 240.000
F
3-ODC
2
90
0
3000
1.226.115.000
TOTAL - FISCAL
1.495.825.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.495.825.000
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
189.856.138
Operações Especiais
0903 00WF
Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal
28 845
189.856.138
0903 00WF 6500
Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
28 845
189.856.138
F
3-ODC
1
40
0
3000
189.856.138
TOTAL - FISCAL
189.856.138
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
189.856.138
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5837
Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
1.000.000
Atividades
5837 21G5
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações
14 422
1.000.000
5837 21G5 6501
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
14 422
1.000.000
Iniciativa apoiada (unidade): 1
F
4-INV
2
30
0
3000
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000