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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.223 de 23 de Maio de 2024

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios , no valor de R$ 1.828.262.094,00 (um bilhão oitocentos e vinte e oito milhões duzentos e sessenta e dois mil e noventa e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.550.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.550.000 5113 20RK 6502 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 364 1.550.000 Estudante matriculado (unidade): 32.471 F 3-ODC 2 90 8 3008 1.550.000 TOTAL - FISCAL 1.550.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.550.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 8.500.000 Atividades 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 8.500.000 5113 8282 6500 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 364 8.500.000 Projeto apoiado (unidade): 6 F 4-INV 2 90 8 3008 8.500.000 TOTAL - FISCAL 8.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.880.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.880.000 5113 20RK 6502 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 364 1.880.000 Estudante matriculado (unidade): 5.880 F 3-ODC 2 90 8 3008 880.000 F 4-INV 2 90 8 3008 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.880.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.880.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 2.000.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.000.000 5113 20RK 6502 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 364 2.000.000 Estudante matriculado (unidade): 5.147 F 3-ODC 2 90 8 3008 2.000.000 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.180.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.180.000 5113 20RK 6502 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 364 1.180.000 Estudante matriculado (unidade): 5.771 F 3-ODC 2 90 8 3008 1.180.000 TOTAL - FISCAL 1.180.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.180.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 450.000 Atividades 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 450.000 5113 8282 6500 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 364 450.000 Projeto apoiado (unidade): 1 F 4-INV 2 90 8 3008 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 2.479.949 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 2.479.949 5112 20RL 6500 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 363 2.479.949 Estudante matriculado (unidade): 4.837 F 3-ODC 2 90 8 3008 2.479.949 TOTAL - FISCAL 2.479.949 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.479.949 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 2.202.020 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 2.202.020 5112 20RL 6500 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 363 2.202.020 Estudante matriculado (unidade): 4.787 F 3-ODC 2 90 8 3008 2.202.020 TOTAL - FISCAL 2.202.020 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.202.020 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 2.384.940 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 2.384.940 5112 20RL 6500 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 363 2.384.940 Estudante matriculado (unidade): 4.544 F 3-ODC 2 90 8 3008 2.384.940 TOTAL - FISCAL 2.384.940 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.384.940 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 13.831.693 Atividades 0030 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 03 131 327.060 0030 219I 6500 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 03 131 327.060 F 3-ODC 2 90 0 3000 327.060 0030 21CZ Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão 03 122 6.236.581 0030 21CZ 6500 Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 03 122 6.236.581 F 3-ODC 2 90 0 3000 6.236.581 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 7.268.052 0030 2725 6500 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 03 422 7.268.052 F 3-ODC 1 90 0 3000 6.547.171 F 4-INV 1 90 0 3000 720.881 TOTAL - FISCAL 13.831.693 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.831.693 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.860.000 Operações Especiais 0909 00QV Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado 28 846 4.860.000 0909 00QV 6501 Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 4.860.000 Indenização paga (unidade): 5.400 F 3-ODC 2 90 0 3020 4.860.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 15.455.940 Atividades 5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 15.455.940 5116 2723 6503 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 15.455.940 Operação realizada (unidade): 21 F 3-ODC 2 90 0 3020 15.455.940 TOTAL - FISCAL 20.315.940 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.315.940 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 17.447.615 Atividades 5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 17.447.615 5116 2726 6501 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 17.447.615 F 3-ODC 2 90 0 3019 17.447.615 TOTAL - FISCAL 17.447.615 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.447.615 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 13.497.415 Atividades 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 13.497.415 5116 2B00 6502 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 13.497.415 Servidor aprestado (unidade): 350 F 3-ODC 1 90 0 3050 13.497.415 TOTAL - FISCAL 13.497.415 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.497.415 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 12.140.205 Atividades 2305 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126 12.140.205 2305 20V8 6500 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 24 126 12.140.205 Iniciativa apoiada (unidade): 1 F 3-ODC 2 91 0 3000 12.140.205 TOTAL - FISCAL 12.140.205 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.140.205 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 15.721.179 Atividades 2305 21C8 Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação 24 722 15.721.179 2305 21C8 6500 Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 24 722 15.721.179 Serviço prestado (horas por ano): 5.880 F 3-ODC 2 90 0 3000 15.289.179 F 4-INV 2 90 0 3000 432.000 TOTAL - FISCAL 15.721.179 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.721.179 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.750.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.750.000 0032 2000 6502 Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 18 122 1.750.000 F 3-ODC 2 90 0 3000 1.750.000 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 8.250.000 Atividades 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 7.250.000 6114 214N 6500 Controle e Fiscalização Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 18 125 7.250.000 Ação realizada (unidade): 1 F 3-ODC 2 90 0 3000 7.250.000 6114 214O Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental 18 542 1.000.000 6114 214O 6500 Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 18 542 1.000.000 Ação realizada (unidade): 1 F 3-ODC 2 90 0 3000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 10.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 16.000.000 Atividades 6114 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 18 541 16.000.000 6114 20WM 6501 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 18 541 16.000.000 Unidade de conservação atendida (unidade): 10 F 3-ODC 2 90 0 3000 16.000.000 TOTAL - FISCAL 16.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 1.495.825.000 Atividades 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 269.710.000 2318 22BO 6504 Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 182 269.710.000 População beneficiada (unidade): 2.790.000 F 3-ODC 2 30 0 3000 219.710.000 F 3-ODC 2 40 0 3000 50.000.000 Operações Especiais 2318 00WD Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul 06 182 1.226.115.000 2318 00WD 6500 Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 182 1.226.115.000 Família assistida (unidade): 240.000 F 3-ODC 2 90 0 3000 1.226.115.000 TOTAL - FISCAL 1.495.825.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.495.825.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 189.856.138 Operações Especiais 0903 00WF Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal 28 845 189.856.138 0903 00WF 6500 Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 845 189.856.138 F 3-ODC 1 40 0 3000 189.856.138 TOTAL - FISCAL 189.856.138 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 189.856.138 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 1.000.000 Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 1.000.000 5837 21G5 6501 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 14 422 1.000.000 Iniciativa apoiada (unidade): 1 F 4-INV 2 30 0 3000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000