Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00 (quatro bilhões quatrocentos e oitenta e nove milhões duzentos e vinte e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2020 - Edição extra
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
23.000.000
Atividades
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
23.000.000
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
23.000.000
S
3
2
90
6
351
20.200.000
S
4
2
90
6
351
2.800.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
23.000.000
TOTAL – GERAL
23.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
4.446.224.000
Atividades
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus
4.446.224.000
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
4.446.224.000
S
3
2
31
6
321
142.000.000
S
3
2
31
6
353
912.559.413
S
3
2
41
6
351
1.796.075.020
S
3
2
41
6
353
251.010.897
S
3
2
90
6
351
1.344.578.670
5021
Gestão e Organização do SUS
20.000.000
Atividades
10 571
5021 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
20.000.000
10 571
5021 212H 6500
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional (Crédito Extraordinário)
20.000.000
S
3
2
90
6
351
9.075.967
S
3
2
90
6
353
10.924.033
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
4.466.224.000
TOTAL – GERAL
4.466.224.000
