Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória1.088 de 29/12/2021Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2021 - Edição extra...Medida Provisória1.131 de 28/07/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2022 - Edição extra...Medida Provisória1.094 de 31/12/2021Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2021 - Edição extra...Medida Provisória1.092 de 31/12/2021Brasília, 31 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.Medida Provisória1.093 de 31/12/2021Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2021 - Edição extra...Medida Provisória1.083 de 24/12/2021Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2021 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1471-26 de 22 de Novembro de 1996Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1468-13 de 22 de Novembro de 1996Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...1...434445...1061
