Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida ProvisóriaMedida Provisória 1474-29 de 22 de Novembro de 1996Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1484-27 de 22 de Novembro de 1996Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1466-10 de 14 de Fevereiro de 1997Brasília, 14 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.Medida Provisória163 de 23/01/2004Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.1.2004(Edição extra)...Medida Provisória168 de 20/02/2004Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.2.2004 - Edição extra...Medida Provisória347 de 22/01/2007Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2007 - Edição extra...Medida Provisória493 de 02/07/2010Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2010 - Edição extra...Medida Provisória396 de 04/10/2007Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra...1...343536...1061
