“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1992
Brasília, 8 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1994
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, área de terreno com 1.536,65 m² (um mil quinhentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), sem benfeitoria, contida em área maior da matrícula nº 29.681, de 15 de julho de 1994, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba, situada em zona urbana, fazendo frente para rua sem denominação, distante 98,23m da cerca de limite do DER, onde faz esquina c...
Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 1999
Brasília, 8 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996, no art. 214, inciso III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no Decreto nº 2.056, de 4 de novembro de 1996, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 12 de Junho de 2008
Brasília, 12 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 2013
Brasília, 9 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 1998
Brasília, 17 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 1992
Brasília, 13 de novembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.