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Decreto DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1994. de 2/9/1994

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1994.
Declara estado de calamidade pública no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XVIII, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 2 de setembro de 1994; 173

Art. 1º

É declarado em estado de calamidade pública o Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

da Independência e 106 º da República. ITAMAR FRANCO Aluízio Alves