“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2005
Brasília, 23 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República...
Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1994
Brasília, 4 de novembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1994
Brasília, 29 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1993
Brasília, 16 de agosto de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1991
Art. 1º, II - a Petroquímica União S.A.; e...
Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1993
Brasília, 09 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1994
Brasília, 4 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 1994
Brasília, 26 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.