“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1994
Brasília, 13 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 16 de Março de 2012
Brasília, 16 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 1998
Brasília, 10 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2013
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n º 12.798, de 4 de abril de 2013) , em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 327.910.000,00 (trezentos e vinte e sete milhões, novecentos e dez mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2004
Brasília, 8 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2002
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.809,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Setembro de 2003
Brasília, 10 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 1991
Brasília, 20 de junho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.