“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 05 de Abril de 1995
Art. 1º - Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizado a doar ao Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá, o imóvel denominado lote 02J, da Gleba AD-08 (Tartarugalzinho), com área de 366,4898ha (trezentos e sessenta e seis hectares, quarenta e oito ares e noventa e oito centiares), situado no mesmo Município, com os seguintes limites e confrontações: Norte: margem direita do rio Tartarugalzinho; Leste: Senhor Francisco Tavora Gurjão; Sul: Senhor Francisco Tavora Gurjão; Oeste: Senhor Altamir Resende e a descrição do p...
Decreto Não Numeradode 16 de Fevereiro de 1993
Brasília, 16 de fevereiro de 1993; 171º da Independência e 105º da República.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1474-29 de 22 de Novembro de 1996
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...
Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 1991
Art. 1º, Parágrafo Único - A Indústria Têxtil em geral abrange, para os fins deste Decreto, a fiação e tecelagem em geral, tinturaria, estamparia, beneficiamento de produtos têxteis, indústria da linha, indústria de artigos de cama, mesa e banho, indústria de não tecidos (teares agulhados) e indústrias de fibras artificiais e sintéticas.
Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 2013
Art. 2º - O bem de que trata este Decreto, após o processo de desapropriação, será destinado à instalação de todos os Cartórios Eleitorais de Porto Alegre, da Central de Atendimento ao Eleitor, das Secretarias de Controle Interno e Auditoria e de Gestão de Pessoas, e da Coordenação de Licitações e Contratos.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 1995
Brasília, 20 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 2002
Brasília, 22 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Decreto Não Numeradode 25 de Março de 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos XXIX e XXX, e § 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:...