Decreto de 5 de Abril de 1995

Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizado a doar ao Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá, o imóvel denominado lote 02J, da Gleba AD-08 (Tartarugalzinho), com área de 366,4898ha (trezentos e sessenta e seis hectares, quarenta e oito ares e noventa e oito centiares), situado no mesmo Município, com os seguintes limites e confrontações: Norte: margem direita do rio Tartarugalzinho; Leste: Senhor Francisco Tavora Gurjão; Sul: Senhor Francisco Tavora Gurjão; Oeste: Senhor Altamir Resende e a descrição do perímetro como se segue: partindo do M-01AR, com coordenadas planas E = 631207,978 e N = 168008.248, localizado na margem direita do rio Tartarugalzinho; deste, segue-se pela referida margem com uma distância de 2.344,68 metros até encontrar o marco M-05AR, também localizado na margem direita do rio Tartarugalzinho; deste, com azimute de 219º57'11" e distância de 2.635,79m, chega-se ao M-04AR; deste, com azimute de 320º02'06" e distância de 1.315,99m, chega-se ao M-03AR; deste, com azimute de 34º42'16" e distância de 1.078,08m, chega-se ao M-48; deste, com azimute de 47º10'29" e distância de 279,51m, chega-se ao M-02AR; deste, com azimute de 324º51'00" e distância de 373,03m, chega-se ao M-34; deste, com azimute de 43º18'57" e distância de 877,21m, chega-se ao M-01AR, ponto inicial da descrição deste perímetro. Obs.: serão deduzidos 09,1200ha, (referente a área da BR-156 que corta o imóvel), ficando sua área total com um quantitativo de 366,4899ha.

O imóvel a ser doado destina-se à expansão e regularização do perímetro urbano do referido município.

O imóvel reverterá, de pleno direito, ao patrimônio da União, independentemente de qualquer indenização, se não for utilizado de acordo com a finalidade e prazo constantes do instrumento de doação.

A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Título de Domínio.

Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.