Artigo 5º do Decreto de 5 de Abril de 1995
Autoriza o Incra a doar ao Município de Tartarugalzinho o Lote 02J, da Gleba AD-08, no Estado do Amapá.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
