Artigo 4º do Decreto de 5 de Abril de 1995
Autoriza o Incra a doar ao Município de Tartarugalzinho o Lote 02J, da Gleba AD-08, no Estado do Amapá.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Título de Domínio.