“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2016
Brasília, 6 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2017
Art. 2º, VII - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 2012
PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas "h" e "i", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.060686/2011-96, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.017081/2003, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 2001
Brasília, 12 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 27 de Junho de 2008
Brasília, 27 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2006
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 12 de dezembro de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica criado o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo e...
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2018
Art. 1º - Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico privado da Associação Circo Voador, por sua relevância para a memória e a história de nosso País e por sua importância cultural.