“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Janeiro de 1997
Art. 2º - o imóvel a ser doado destina-se à regularização e implantação de obras, ações e atividades de cunho cultural, social e beneficente daquela municipalidade.
Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2000
Brasília, 2 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2016
Brasília, 22 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2002
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , e 9.074, de 7 de julho de 199 5, e o que consta do Processo nº 48500.001296/02-71, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 2004
Art. 1º, Parágrafo Único - A faixa de terra a que se refere este Decreto, possui aproximadamente 2.380.700 m² de área, 35 m de largura e 67.762 m de extensão, que assim se descreve e caracteriza: o gasoduto tem origem nas coordenadas Equador e Meridiano Central - 39 graus W.Gr (Zona 24) e como constantes das coordenadas 10.000 km N e 500 km e. Seu eixo tem início na Estação de Barra do Furado, com coordenadas N=7.553.087,05 e e=275.428,35 e segue o seguinte traçado: deste ponto, com rumo NW e distância de 1.154,31 m, atravessan...
Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 1991
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e nas Leis nºs 605, de 5 de janeiro de 1949, e 4.504, de 30 de novembro de 1964, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e 34, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e tendo em vista o disposto no art. 29 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2004
Brasília, 8 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.