“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei10.340 de 21/12/2001
Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto84.836 de 24/06/1980
Brasília, 24 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
Lei10.342 de 21/12/2001
Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto9.065 de 31/05/2017
Brasília, 31 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Lei10.386 de 28/12/2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001 (Edição extra)...
Lei13.657 de 07/05/2018
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2018 - Edição extra...
DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1995
Art. 3º, I - anulação parcial de dotações no valor de R$11.351.300,00 (onze milhões, trezentos e cinqüenta e um mil e trezentos reais), na forma do Anexo III deste Decreto, nos montantes especificados;...
DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2005
Decreto de 10 de Fevereiro de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184, da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA :...