“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.873 de 14/12/1940
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Decreto-Lei7.180 de 21/12/1944
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
DecretoDecreto de 07 de Julho de 2003
Decreto de 7 de Julho de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei1.656 de 10/01/1979
Brasília, 10 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 2008
Art. 1º, III, a - Área 1, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 101569,4512 e e= 49733,3509, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta, com azimute de 161º53'52" e distância de 9,3m; Segmento 2 - 3 - em linha reta, com azimute de 161º36'11" e distância de 19,15m; Segmento 3 - 4 - em linha reta, com azimute de 157º9'32" e distância de 16,87m; Segmento 4 - 5 - em linha reta, com azimute de 156º59'14" e distância de 22,06m; Segmento 5 - 6 - em linha reta, com azimu...
DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2001
Art. 2º, V - normatizar e adequar as políticas de segurança e endereçamento;...
Decreto-Lei1.946 de 22/06/1982
Brasília-DF, 22 de junho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
Decreto-Lei1.502 de 22/12/1976
Brasília, 22 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.